NOTÍCIAS SOBRE SITUAÇÃO PROCESSUAL da IESA:
JUSTIÇA do TRABALHO e da RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Atenção
Companheiros Metalúrgicos:
Data 18.02.2016 – 5ª.feira
1: AÇÃO COLETIVA. PROCESSO nº 0011584-82.2015.5.15.006. 1ª Vara /Aqa:
Do ACORDO JUDICIAL. CRÉDITOS com VENCIMENTO de PARCELAS no
DIA 13:
No dia
15 de FEVEREIRO de 2016 o Jurídico do Sindicato NOTICIOU ao JUIZ, por petição, dando conta de que a IESA NÃO REALIZOU O PAGAMENTO da PARCELA vencida
no dia 13.01.2016, bem como, NÃO
PAGOU a PARCELA vencida no dia 12.02.2016 e assim sendo, REQUERIDO ao JUIZ as
consequências do Acordo celebrado, considerado como não cumprido e assim
portanto, a aplicação do vencimento
antecipado de todas as parcelas, desde
13.01.2016, e com aplicação da MULTA de 35% incidente sobre o crédito remanescente e abertura da Execução.
O SINDICATO REQUEREU, também, desde logo,
diante da Execução aberta, o BLOQUEIO de créditos que a IESA por ventura tenha no mercado,
sendo certo que a JUSTIÇA do TRABALHO
usa também, na EXECUÇÃO,
sistema-convenio (BACEN-JUD) de “PENHORA ON LINE” de valores existentes em
contas (veja no Blog JURÍDICO LABORAL –
SITE do SINDICATO), matéria explicativa
sobre o que é PENHORA “ON LINE”,
para entender como funciona esse sistema de bloqueio imediato de
valores existentes em contas de Patrões devedores, nas Ações Judiciais.
AUDIÊNCIA MARCADA: Tendo em conta que nessa Ação Coletiva estão requeridas pelo SINDICATO as Empresas ANDRITZ;
INEPAR CONSTRUÇÕES e INEPAR CAPACITORES
para
responder como SOLIDÁRIAS pela dívida trabalhista junto com a IESA, diante disto e de imediato, o JUIZ marcou audiência na Justiça do
Trabalho com a presença de todas para se realizar no dia 14 de ABRIL de 2016,
às 11,30 horas na 1ª Vara de Araraquara-SP.
2: DO PROCESSO de
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RJ:
Processo nº
1010111-27.2014.8.26.0037 1ª Vara de Falências de São Paulo.
Estão circulando informações desencontradas
sobre procedimentos no curso da Ação, no tocante à “concessão de prazos pelo Juiz ao Grupo INEPAR”; mais 60 dias; etc. ...
etc.
O SINDICATO vem acompanhando regularmente
o tramite desse Processo da RJ e,
considerando que os atos do Juiz nos processos são publicados com algum período
de demora entre os DESPACHOS e as
PUBLICAÇÕES; diante disto, é necessário aguardar alguns dias mais para se
ter a confirmação oficial sobre os atos praticados. Circulou informação (não oficial) dando conta de que na
semana passada (no dia 12.02.2016) o
GRUPO INEPAR teria conseguido com o JUIZ da RECUPERAÇÃO prazo de 60 dias
para apresentar comprovação no Processo, da regularização de seus débitos e de pendencias,
face ao PLANO da RJ aprovado pela
Assembleia de Credores. Entretanto, até esta data, não há indicativo
algum naquele Processo sobre tal desdobramento de prazos.
INFORMAÇÕES ao MINISTÉRIO
PÚBLICO do TRABALHO (MPT)
AUDIÊNCIA:
Entretanto,
na próxima 2ª-feira, dia 22.02.2016
(2ª-feira), haverá audiência no MPT
da IESA com o SINDICATO ocasião em que a IESA
deverá apresentar INFORME OFICIAL, COMPLETO
e ATUALIZADO acerca do trâmite dos
processos em que está envolvida com pendencias trabalhistas e com o GRUPO INEPAR. Assim, com os
desdobramentos dessa audiência, de
imediato, o Sindicato divulgará
todas as informações que forem levadas pela IESA, para conhecimento de todos. É o que temos de oficial até
esta data.